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Termos de uso

CONTRATO DO USUÁRIO – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO DA “ESTUDAR COM VOCÊ”.

PARA USUÁRIOS QUE ASSISTEM AULAS ONLINE E FAZEM USO DE CONTEÚDO EDUCACIONAL DISPONIBILIZADO PELA PLATAFORMA DA “ESTUDAR COM VOCÊ”.

Atualizado, redigido e disponibilizado em: 21 de Novembro de 2016

Este contrato (o "Contrato") define os termos e condições que regem o seu uso do serviço de aulas online com conteúdo educacional disponibilizado pela contratada (o "Serviço"); Você pode acessar o Serviço através do site, em sua página localizada em https://www.estudar.com.vc (o "Site do Serviço"). Conforme utilizados aqui, “ESTUDAR COM VOCÊ”, “Nós” e “Nosso”, significa a ESTUDAR COM VOCÊ, "seu" e "você" significam a pessoa que está utilizando os Serviços de acesso a plataforma e visualização do conteúdo de aulas online, mesmo não realizando qualquer pagamento por tal uso.

A ESTUDAR COM VOCÊ é uma sociedade registrada no Brasil, sob o CNPJ 22.852.715/0001-05. A ESTUDAR COM VOCÊ é uma sociedade empresária, com objeto social definido por treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.

Este é seu contrato conosco. Ao se cadastrar para obter os Serviços da ESTUDAR COM VOCÊ, você deve ler, concordar com e aceitar todos os termos e condições contidos neste Contrato. Você concorda que, após o aceite no ambiente virtual, qualquer utilização que fizer dos Serviços significará que você aceita o Contrato, e recomendamos que você armazene ou imprima uma cópia do Contrato (incluindo todas as políticas) para o seu registro. Se você é um pai, mãe ou responsável legal e você providenciar consentimento para seu filho ou filha registrar no Site, você concorda com todos os termos a seguir no que diz respeito ao uso de seu filho e filha do Site.

Leia este Contrato com atenção, certificando-se de que o entendeu totalmente antes de usar os Serviços. Favor observar que, se você não aceitar este Contrato, você não poderá usar os Serviços.

  1. Da Privacidade do Usuário

1.1 Proteger sua privacidade é muito importante para nós da ESTUDAR COM VOCÊ. Suas senhas são armazenadas nos servidores da ESTUDAR COM VOCÊ de forma criptografada. Nós não divulgamos os detalhes de sua conta, os endereços de correspondência ou de e-mail a ninguém, exceto quando exigido por lei, conforme especificado na Política de Privacidade da ESTUDAR COM VOCÊ, a qual está disponível e também deverá ser lida e aceita no ato de cadastro e utilização dos serviços.

1.2 As informações sensíveis são transferidas entre seu navegador e o Site do Serviço de forma criptografada, utilizando o protocolo Secure Socket Layer (SSL). Ao transmitir informações sensíveis, você deve sempre garantir que seu navegador seja capaz de validar o certificado do Site do Serviço.

1.3 Para mais detalhes sobre a Política de Privacidade, acesse https://estudar.com.vc/institucional/politica-de-privacidade.

  1. Da Elegibilidade, Capacidade e Efetivo Cadastro

2.1 A fim de utilizar o Serviço, você deve, primeiro, criar um cadastro no Site do Serviço e uma conta própria, conforme instruções da ESTUDAR COM VOCÊ (a "Conta").

2.2 As Informações Pessoais poderão ser obtidas inicialmente de redes sociais terceiras ou serviços integrados (o que chamamos de “Serviço Integrado”), como Facebook Connect ou Google. As informações obtidas inicialmente podem estar associadas com sua conta no Serviço Integrado. Se você nos providenciar essas informações do Serviço Integrado, durante seu registro ou em algum outro momento, você está nos dando permissão para usar e compartilhar elas de uma maneira consistente com nossa Política de Privacidade. Caso não consigamos obter certas informações do Serviço Integrado, elas poderão ser requisitadas por nós posteriormente.

2.3 Como parte do seu cadastro, e para utilizar o Serviço, você declara e garante que:

2.3.1 Caso seja pessoa física, você é maior de idade em sua jurisdição, porém, em todos os casos, tem pelo menos 18 anos de idade ou está assistido por responsável que lhe representa no ato de acesso e registro em nossos Serviços;

2.3.2 Você não está agindo em nome de um usuário oculto ou de um terceiro beneficiário;

2.3.3 Você possui plena autoridade e compreensão para firmar este Contrato;

2.3.4 Você é portador do CPF/CNPJ que eventualmente deverá ser informado em seu perfil; Seu número de CPF/CNPJ será usado para verificar os limites disponíveis junto às autoridades regulamentadoras e fiscais relevantes do Brasil, para emitir o Boleto Bancário correspondente, para eventuais necessidades a fim de garantir o sucesso das transações e satisfação do usuário e estes dados serão mantidos em segurança;

2.3.5 Você não estará violando nenhuma lei ou regulamentação ao se cadastrar conosco, firmar ou executar qualquer parte deste Contrato, ou ao utilizar o Serviço de qualquer outra forma;

2.3.6 Todas as informações fornecidas por você como parte de seu cadastro e uso do Serviço são precisas e completas, e você se compromete a nos informar imediatamente em caso de mudanças nestas informações;

2.3.7 Você irá garantir que seus detalhes de contato fornecidos no cadastro permaneçam precisos e atualizados. Nós utilizaremos estes contatos para falar com você sempre que for necessário de acordo com este Contrato, ou em conexão com o Serviço. Você pode atualizar suas informações de contato a qualquer momento, acessando sua Conta no Site do Serviço.

  1. Do Uso de Informações Para Melhorar o Serviço

3.1 Nós podemos coletar informações sobre o seu uso dentro do site, como o número de vídeos que você visualizou, quantas vezes você fez Login, seu IP e quais conteúdos você acessou. Isso nos permite melhorar sua experiência educacional e disponibilizar um melhor serviço.

3.2 Podemos também coletar e usar informações sobre sua localização para oferecer a você experiências educacionais mais relevantes para sua região/território.

3.3 Todas as formas e usos de informações estão descritas em nossa Política de Privacidade de maneira mais específica e clara.

  1. Dos Usuários, Suas Permissões e Responsabilidades

4.1 A ESTUDAR COM VOCÊ pode permitir que Você ou qualquer Usuário poste e/ou publique vídeos, anotações, comentários, feedback, fotos, documentos, avaliações, imagens, e qualquer outro conteúdo ou comunicação (“Conteúdo de Usuário”). Você concorda que a partir da publicação do conteúdo, não fica mais garantida a confidencialidade sobre aquilo publicado.

4.2 Você é completamente responsável por todos e qualquer conteúdo que disponibilizar no site e na plataforma da ESTUDAR COM VOCÊ.

4.3 Alguns usuários poderão ser classificados como “Usuários Professores” por Nós. Essa categoria de Usuário poderá disponibilizar Conteúdo de Usuário dentro de “Módulos” estabelecidos por Nós.

4.3.1 Módulo será entendido como uma área do Site em que somente o Usuário Professor, além de Nós, poderá postar e/ou publicar Conteúdo de Usuário. O Módulo será uma matéria acadêmica que Usuários em geral poderão acessar.

4.3.2 O Conteúdo de Usuário postado e/ou publicado dentro dos “Módulos” será chamado de “Conteúdo de Usuário Professor”. O Conteúdo de Usuário Professor somente poderá ser removido, editado, adicionado, postado ou publicado pelo Usuário Professor dentro de seu respectivo Módulo.

4.3.3 O Conteúdo de Usuário Professor pertencerá ao Usuário Professor e ele terá a liberdade de adicionar, remover editar qualquer conteúdo dentro de seu Módulo. Nós teremos a permissão de exibir publicamente ou para determinados Usuários qualquer conteúdo disponibilizado pelo professor dentro de seu Módulo.

4.3.4 O Usuário Professor tem plena e total responsabilidade sobre os conteúdos que adiciona, edita, posta ou publica. Nós não nos responsabilizamos pelo conteúdo disponibilizado pelos Usuários Professores.

4.3.5 Para uma utilização sadia e legal, o Usuário Professor não deverá infringir nenhuma lei, direito de propriedade intelectual ou qualquer outra lei abrangendo o conteúdo que ele adiciona, edita, posta ou publica. Usuários Professores também não devem postar ou publicar qualquer conteúdo que não seja educacional, relevante ou apropriado para seu Módulo.

4.3.6 Nós podemos instruir o Usuário Professor sobre o que será relevante para um determinado Módulo, a fim de auxiliar no sucesso de seus Módulos.

4.4 Usuários que postam, publicam, ou distribuem Conteúdos de Usuário no Site, com a exceção de conteúdos gerados por Usuários Professores dentro de seus Módulos, estão concedendo a nós um direito e licença global, não exclusivo, transferível, perpétuo, livre de royalties e irrevocável, permitindo a Nós exibir, reproduzir, distribuir, usar, hospedar e explorar de qualquer maneira o Conteúdo de Usuário, respeitando o anonimato e a individualidade de cada Usuário, além das regras previstas na nossa Política de Privacidade.

4.5 Você concorda que quando Você está usando o Site será exposto para Conteúdo de Usuário de diversas fontes e que Nós não somos responsáveis pela veracidade, precisão, usabilidade ou direitos de propriedade intelectual dos conteúdos. Você pode ser exposto para conteúdo ofensivo, indecente, duvidoso ou falso e concorda em renunciar qualquer direito ou remédio legal contra Nós a respeito do conteúdo. Nós não temos qualquer vínculo ao Conteúdo de Usuário.

4.5.1 Nos casos em que for verificada a presença de conteúdos ofensivo, indecente, duvidoso ou falso, Você poderá entrar em contato com a ESTUDAR COM VOCÊ e requerer a análise/retirada do Conteúdo do Site. A análise será feita por Nós em cada caso concreto e, identificando conteúdo impróprio, procederemos à retirada imediata.

4.6 A ESTUDAR COM VOCÊ poderá entrar em contato com todos os usuários por e-mail cadastrado na plataforma, o qual obrigatoriamente deve estar sempre atualizado. Eventualmente poderemos fazer contato também por outras plataformas que tivermos acesso ao usuário como Facebook e Whatsapp.

  1. Da Propriedade Intelectual

5.1 O Site pertence e é operado pela ESTUDAR COM VOCÊ. O software, serviços, conteúdos, vídeos educacionais e exercícios, interface visual, gráficos, design, compilação, informação, logotipo, código de computador (incluindo código fonte e código do objeto) e quaisquer outros elementos do Site (os “Materiais do Site”) pertencem e são propriedade intelectual da ESTUDAR COM VOCÊ. Nós nos reservamos todos os direitos relacionados aos Materiais do Site. Os Materiais do Site não podem ser reproduzidos, copiados, vendidos, alugados ou distribuídos por terceiros sem expressa autorização da ESTUDAR COM VOCÊ.

5.2 A Estudar com Você pode disponibilizar, no site, conteúdos educacionais como vídeos, exercícios, anotações e qualquer material de apoio que pertence a nós ou um de nossos parceiros (o “Conteúdo Educacional Licenciado”). O Conteúdo Educacional Licenciado faz parte da propriedade intelectual do Estudar com Você. Nós permitimos um direito não-exclusivo e não-transferível para acessar e usar o Conteúdo Educacional Licenciado disponível no Site apenas para seu uso pessoal, mas jamais comercial.

5.3 Você não pode baixar, distribuir, vender, emprestar, alugar ou modificar o Conteúdo Educacional Licenciado para terceiros, independente da situação fática ou razão que por ventura possa ter.

5.4 O Conteúdo Educacional Licenciado pode ser comercializado a qualquer instante para os Usuários somente por Nós. Nós podemos restringir o uso ou acesso de certos Conteúdos Educacionais Licenciados para Usuários pagantes e deixar outros Conteúdos Educacionais Licenciados gratuitos. O uso comercial do Conteúdo Educacional Licenciado será descrito em um Termo de Compra ou Contrato de Parceria separado a ser assinado entre Licenciador e Licenciado.

5.5 Se Você exibir ou compartilhar qualquer Conteúdo Educacional Licenciado do Site, Você concorda em creditar o conteúdo com o seguinte aviso: “Todo conteúdo do Estudar com Você está disponível em www.estudar.com.vc”, podendo responder pelo uso/divulgação indevida do Conteúdo, mesmo com os créditos aqui exigidos.

5.6 A fim de ajudar o governo a combater o financiamento de atividades terroristas e de lavagem de dinheiro, a lei brasileira exige que a ESTUDAR COM VOCÊ obtenha, verifique e registre informações que identificam cada pessoa a quem fornecemos determinados tipos de serviços. O que isto significa para você? Ao usar os nossos Serviços, podemos eventualmente vir a solicitar o seu nome, endereço, data de nascimento, identidade (número de cédula de identidade), número de contribuinte fiscal (CPF - Cadastro de Pessoas Físicas ou CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), telefone, e-mail e outras informações que nos permitem identificá-lo. Podemos solicitar seus documentos, e isto pode incluir uma cópia de sua cédula de identidade, passaporte, carteira de motorista ou outros documentos de identificação com foto. Também podemos entrar em contato com você caso tenhamos outras dúvidas.

  1. Do Serviço

6.1 O Serviço consiste em permitir o acesso do Usuário a conteúdo online, disponibilizado em vídeo, texto e aúdio, os quais tem por objetivo educar e transmitir conhecimento específico aos Usuários. Os conteúdos são disponibilizados aos Usuários através de plataforma 100% (cem por cento) online. A forma de realização do Serviço, conforme descrito aqui, pode ser alterada por nós a qualquer momento, mediante aviso prévio. Além disso, a nosso critério, temos o direito de recusar qualquer usuário ou de não realizar qualquer cadastro de Usuário, a qualquer momento.

6.2 O serviço ficará disponível ao Usuário a partir da identificação do pagamento, salvo nos casos de pagamento via boleto em que o acesso ao serviço poderá levar até 02 (dois) dias úteis.

6.3 A ESTUDAR COM VOCÊ não está obrigada a esclarecer todo o processo/procedimento utilizado de forma individual, reservando-se a informar que seus serviços podem vir a ser feitos por diversas ações, tais como, parcerias específicas, ou de instituições educacionais, conteúdos pagos, e outras alternativas, conforme a tecnologia e o mercado educacional se desenvolva. Tal entendimento se justifica por se tratar do corebusiness do serviço e a identificação contínua e recorrente dos meios e formas utilizados dificultaria a manutenção do negócio.

  1. Dos Métodos e Formas de Pagamento

7.1 Assim que for finalizado seu cadastro, a ESTUDAR COM VOCÊ validará todos os dados e procederá a liberação de acesso Serviço por meio da plataforma online. Quando existirem valores a ser pagos à ESTUDAR COM VOCÊ, o acesso ao sistema será liberado após a identificação do referido pagamento.



7.2 O usuário irá definir no momento de contratação do Serviço qual a forma de pagamento, condições e parcelas, dentro de um rol permitido pela ESTUDAR COM VOCÊ, a fim de facilitar e agilizar a realização do cadastro. Ainda, caso queira alterar detalhes do Serviço e do pagamento, poderá fazê-lo pelo próprio site.

7.3 O pagamento dos valores poderá variar de acordo com a quantidade de conteúdo requerida pelo Usuário e/ou outras questões que por ventura a ESTUDAR COM VOCÊ interprete como justificável para alteração dos custos dos Serviços.



  1. Do Uso de Conteúdo de Usuário Professor

8.1 Nós, através da ESTUDAR COM VOCÊ, nos esforçamos ao máximo para que os serviços prestados por Nós e pelos Usuários Professores sejam realizados de forma justa, consciente, responsável e benéfica para todos envolvidos.

8.2 A ESTUDAR COM VOCÊ definirá em Contrato específico as formas e condições da parceria com Usuários Professores, definindo nestes quais as formas de pagamento pelos serviços, quais e quando os conteúdos serão disponibilizados e outros detalhes que venham a ser necessários.

8.3 A ESTUDAR COM VOCÊ jamais se responsabiliza pelas informações, imagens, e qualquer outro material presente nos conteúdos produzidos pelos Usuários Professores, sendo de responsabilidade única e exclusiva destes o respeito a legislação vigente no país, principalmente a questão dos direitos autorais.

8.4 O Usuário Professor reitera sua permissão para que a ESTUDAR COM VOCÊ divulgue e comercialize o Conteúdo que o Usuário Professor produzir, respeitando-se sempre o previsto nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e no Contrato assinado pelas partes.

  1. Dos Bloqueios, Cancelamentos e Rescisão com a ESTUDAR COM VOCÊ

9.1 Você pode cancelar sua Conta a qualquer momento com a ESTUDAR COM VOCÊ, bastando acessar a ferramenta e solicitar a exclusão do cadastro.

9.2 Nós podemos bloquear ou cancelar sua Conta a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio ou justificativa, bloqueando ou excluindo sua conta e qualquer aspecto a ela vinculado, preservando seu direito de receber eventuais valores que por ventura tenham sido pagos a Nós antecipadamente.

9.3 Na hipótese de rescisão unilateral dos termos aqui contratados por parte da ESTUDAR COM VOCÊ, esta repassará todos os valores que por ventura lhe sejam de direito, deduzindo-se taxas administrativas de operadoras de transação bancária e o contrato entre as partes estará rescindido, não havendo mais obrigações de nenhum dos envolvidos.

9.4 Na hipótese de rescisão unilateral dos termos aqui contratados por parte do usuário, a ESTUDAR COM VOCÊ reterá 30% (trinta por cento) do valor a ser repassado ao usuário, repassando ao usuário os demais 70% (setenta por cento) dos valores que por ventura lhe sejam de direito, deduzindo-se taxas administrativas de operadoras de transação bancária e o contrato entre as partes estará rescindido, não havendo mais obrigações de nenhum dos envolvidos.

  1. Das Obrigações e Responsabilidades do Usuário

10.1 Você é responsável por garantir que os documentos e detalhes de pagamento fornecidos sejam corretos. Após as instruções para pagamento serem feitas por nós, as Transações não poderão ser revertidas e não nos responsabilizaremos, de forma alguma, por qualquer perda sofrida como resultado da Transação realizada de acordo com suas instruções.

10.2 Embora seja improvável, caso você note algum erro ao usar os Serviços, você deve nos notificar imediatamente através do e-mail [email protected] Caso você tenha conhecimento de que terceiros estão usando os Serviços de maneira indevida ou ilegal, você deve nos notificar imediatamente, para que possamos analisar e atuar o mais rápido possível em busca da solução do problema.

10.3 Você concorda em não utilizar os Serviços para nenhuma atividade ilegal, e nós nos reservamos o direito de investigar qualquer atividade suspeita ou em resposta a qualquer reclamação ou violação reportada. Ao investigar qualquer atividade desta natureza, nos reservamos o direito de relatar quaisquer suspeitas de atividades ilegais às pessoas ou entidades relevantes, a fim de fornecer a elas quaisquer informações relevantes, incluindo dados pessoais.

10.4 O Serviço só pode ser fornecido conforme as leis aplicáveis, incluindo as leis do Brasil. Você só pode utilizar os Serviços quando isto for permitido pela lei aplicável. Observe que há regras e sanções estritas em relação a direitos autorais, fornecimento de informações falsas e à classificação enganosa de informações, portanto tome cuidado ao preencher as suas informações.

10.5 Ainda, você concorda em não:

10.5.1 Usar o Site ou qualquer Conteúdo Educacional Licenciado para qualquer fim comercial ou para qualquer outro fim que não seja pessoal, particular e individual.

10.5.2 Postar, publicar ou distribuir qualquer Conteúdo de Usuário ofensivo, falso, inapropriado, pornográfico, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçante, duvidoso ou difamatório.

10.5.3 Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que viola uma lei, um direito de propriedade intelectual ou direito autoral.

10.5.4 Acessar a conta do Estudar com Você de um Usuário que não seja Você ou assumir uma identidade falsa ou uma afiliação falsa com outra pessoa ou entidade.

10.5.5 Engajar em atividade fraudulenta, mandar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.

10.5.6 Usar o site para qualquer intuito ilegal ou que viola leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

10.5.7 Difamar, abusar, ameaçar, fraudar, agredir ou ofender qualquer Usuário do Site ou tentar coletar informações pessoais sobre um Usuário ou um terceiro sem sua expressa permissão.

10.5.8 Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança do Site, Conteúdo Licenciado Educacional ou Conteúdo do Usuário.

10.5.9 Fazer engenharia reversa, decompilar, descontruir ou tentar descobrir o código fonte do Site.

10.5.10 Modificar, adaptar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivativo do Site sem a autorização expressa da ESTUDAR COM VOCÊ.

10.5.11 Interferir ou danificar a experiência de Usuários com o site, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.

10.5.12 Compartilhar com terceiros o acesso a conta do usuário na plataforma.

10.6 Você concorda em defender, indenizar e isentar a Estudar com Você, seus funcionários, executivos, representantes, diretores ou qualquer membro da organização de toda e qualquer ação judicial, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios, oriundos de atitude sua que se relacione ao (a) uso e acesso ao Site; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de privacidade ou de propriedade; ou (d) qualquer alegação que algum Conteúdo de Usuário publicado por você tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Serviço.

  1. Das Obrigações da ESTUDAR COM VOCÊ

11.1 Nós da ESTUDAR COM VOCÊ poderemos utilizar agentes, parceiros e prestadores de serviço para nos auxiliar a entregar o Serviço a você usuário. A ESTUDAR COM VOCÊ gerencia, administra e coordena o Serviço. Entre outras funções, a ESTUDAR COM VOCÊ fornece atendimento ao usuário, facilidades de plataforma de tecnologia para a criação de Contas e acompanhamentos de acesso aos Conteúdos, além de cuidar da entrega devida do material aos Usuários e se preocupar com a qualidade do Serviço, a qual influencia direto nos objetivos educacionais da ESTUDAR COM VOCÊ. A ESTUDAR COM VOCÊ é uma pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente registrada na Junta Comercial e na Receita Federal, sob a supervisão prudencial das Autoridades.



11.2 Nós da ESTUDAR COM VOCÊ somos responsáveis por verificar a veracidade dos Usuários cadastrados em nossa plataforma e em zelar pelo bom uso das ferramentas, vídeos, e todo e qualquer Conteúdo disponibilizado na plataforma. A ESTUDAR COM VOCÊ não se responsabiliza pelos materiais publicados por usuário diretamente, mas se compromete a ser diligente no controle e segurança da plataforma e dos Usuários na medida de suas capacidades.

  1. Dos Termos Gerais

12.1 Comunicações. Nós somos obrigados a fornecer determinadas informações a você por escrito. Ao aceitar este Contrato, você concorda que podemos nos comunicar com você eletronicamente, através de e-mail ou publicando notificações no Site do Serviço.

12.2 Eventos Fora do Nosso Controle. Caso não possamos desempenhar nossas obrigações nos termos deste Contrato em virtude de fatores que fujam ao nosso controle, incluindo mudança na lei, eventos de Força Maior, retirada de uma moeda ou imposição de sanções sobre um país ou beneficiário, nós o notificaremos assim que razoavelmente possível e nos empenharemos de forma razoável para garantir cumprir nossas obrigações de acordo com este Contrato. Nós não seremos responsabilizados em relação a você caso não possamos desempenhar nossas obrigações.

12.3 Reclamações. Nosso compromisso é fornecer a você serviços com o mais alto padrão. Caso você acredite que não atingimos este padrão, você pode obter informações entrando em contato com a ouvidoria da ESTUDAR COM VOCÊ, em [email protected].

12.4 Acordo Completo. Este Contrato, além de qualquer documento expressamente mencionado nele, constitui todo o acordo entre nós e substitui quaisquer discussões, correspondências, arranjos e entendimentos anteriores firmados entre nós.

  1. Da Lei Aplicável e Foro para Resolução de Controvérsias

13.1 A prestação do Serviço e qualquer controvérsia ou reclamação decorrente da prestação do Serviço é regida pela lei brasileira e será julgada no foro de São Paulo – SP, sendo revogado qualquer outro foro possível, mesmo que de maior conveniência para qualquer uma das partes.

13.2 Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente de ou em conexão com o Serviço estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais brasileiros. A ESTUDAR COM VOCÊ pode, se julgar válido e pertinente, exigir que qualquer controvérsia relacionada ao Serviço seja resolvida por arbitragem, e pode designar um árbitro ou painel de arbitragem. As decisões de qualquer processo de arbitragem serão definitivas.

  1. Da Limitação de Responsabilidades

14.1 Você concorda que o uso do serviço será por sua conta e riscos exclusivos, até o limite permitido por lei. A ESTUDAR COM VOCÊ, seus funcionários, executivos, representantes, diretores ou qualquer membro da organização negam qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, relacionado ao serviço e ao uso dele por você. A ESTUDAR COM VOCÊ é uma plataforma educacional, sendo que o conteúdo produzido não é feito diretamente por Nós, mas por parceiros. Por isso, a ESTUDAR COM VOCÊ não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do conteúdo de seu site ou do conteúdo de qualquer site ligado a ele, e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (a) erros, equívocos, ou imprecisões de conteúdo, (b) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, que resulte do seu acesso e do uso dos nossos serviços (c) qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizadas, (d) qualquer cessação da transmissão de e para nosso serviço (e) qualquer vírus, bugs ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por qualquer terceiro e/ou (g) qualquer erro ou omissão de qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrida como resultado do uso de qualquer conteúdo, comunicação ou e-mail enviado, transmitido ou disponibilizado através do serviço.

14.2 Ainda, em nenhuma circunstância a ESTUDAR COM VOCÊ, seus funcionários, executivos, representantes, diretores ou qualquer membro da organização serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (a) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo (b) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do seu acesso e do uso do nosso serviço de maneira equivocada pelo Usuário. A limitação de responsabilidade aqui descrita será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

14.3 Como contraprestação pela prestação do Serviço, você concorda em indenizar e isentar a ESTUDAR COM VOCÊ contra toda e qualquer alegação, prejuízos e custos em conexão com ou decorrente do uso do Serviço por você e sua violação.

14.4 A ESTUDAR COM VOCÊ trabalhará sempre em seu benefício. No entanto, não podemos ser responsabilizados por atrasos, erros ou litígios de que você possa vir a ser parte, e o Serviço é fornecido a você na forma original e conforme a disponibilidade, sem o fornecimento de nenhuma garantia extra.

  1. Da Modificação dos Termos

15.1 A ESTUDAR COM VOCÊ se reserva no direito de a qualquer tempo, modificar as cláusulas e condições deste termo, devendo o usuário, em qualquer hipótese, ler e concordar com suas condições e obrigações previstas, condição indissociável para continuar com a utilização dos Serviços e acesso a plataforma.