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POLITICA DE PRIVACIDADE

ESTUDAR COM VOCÊ LTDA. , sociedade empresária limitada, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 22.852.715/0001-05, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, n. 474, conjunto 62, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.533-010   (“Estudar”), prestadora de serviços de ensino tais como cursos e treinamentos à distância por plataforma online, focados em temas diversos e outras atividades relacionadas. realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”), por meio do aplicativo e do site Estudar (“Plataforma”).

Por intermédio desta Política de Privacidade, a Estudar apresenta aos Usuários e Contratantes, os quais aceitam e se submetem às condições destas Políticas de Privacidade, bem como a todos os eventuais documentos anexos a estes.

DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conteúdo:  todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário, Conteúdo da Estudar.

Conteúdo da Estudar:  todo e qualquer conteúdo que a Estudar disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo de Usuários.

Conteúdo de Usuário:  todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

Link :  Terminologia para endereço de Internet.

Plataforma : designa a plataforma digital, disponibilizada pela Estudar, que viabiliza a divulgação de vídeo, texto e áudio de videoaulas, resumos, exercícios resolvidos e outros conteúdos de estudos do Brasil voltado para o ensino superior e quaisquer outros sites, aplicativos, aplicações, canais de atendimento oferecidos pela Estudar, cujos conteúdos disponíveis aos Usuários variará conforme a Faculdade e curso indicado pelo Usuário e de acordo com o plano optado pelo Usuário.

Serviços:  disponibilização em vídeo, texto e áudio de videoaulas, resumos, exercícios resolvidos e outros conteúdos de estudos do Brasil voltado para o ensino superior, com enfoque nos cursos de engenharia, administração de empresas, economia, entre outras áreas de conhecimento, relacionados a algumas faculdades e com o objetivo principal de ajudar alunos a estudar, os quais poderão, a exclusivo critério da Estudar, serem alterados e, ademais, poderão variar conforme a faculdade e curso indicado pelo Usuário.

Sistema de Pagamento:  sistema utilizado pela Estudar em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que auxilia na cobrança e gestão dos pagamentos efetuados pelos Usuários.

Usuário : toda e qualquer pessoa física e/ou jurídica aptos a buscar e usufruir os serviços fornecidos pela Estudar, independentemente de ter se cadastrado.

  1. CONDIÇÕES GERAIS

  1. Quando os Usuários acessam e/ou utilizam a Plataforma desejada bem como os Serviços, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

  1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a Plataforma, com exceção das informações que venham acompanhadas do fato do Usuário utilizar do Facebook para cadastro na Plataforma.

  1. As informações que podem vir, porventura, a serem coletadas pela Estudar incluem, mas não se limitam a:    

  1. Nome/Razão Social;
  2. CPF/CNPJ;
  3. RG;
  4. Endereço de e-mail;
  5. Telefone para contato;
  6. Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;
  7. Endereço IP;
  8. Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas;
  9. Links e botões clicados; e
  10. Informações de contas no Facebook.

  1. A Estudar não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo nosso Usuário, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

  1. A Estudar pode, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados na Cláusula 1.3.

  1. Os dados coletados dos Usuários podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Identificá-los adequadamente na Plataforma;
  2. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;
  3. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
  4. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
  5. Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação da Plataforma;
  6. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;
  7. Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários;
  8. Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;
  9. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
  10. Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários;
  11. Coletar e analisar dados a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas; e
  12. O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário.

  1. A Estudar utiliza dados bancários dos Usuários que são coletados pelo Sistema de Pagamento, mas não compartilhados com a Estudar. A Estudar utiliza os respectivos dados exclusivamente para processamento dos pagamentos, cobranças e repasses explicitamente contratados pelos Usuários. Estas informações são tratadas pela Estudar com absoluta confidencialidade e segurança e não são compartilhadas com outros Usuários.

  1. A base de dados formada por meio da coleta de dados da Estudar é de sua propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Estudar, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

  1. Desde já o Usuário está ciente que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a Estudar, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

  1. Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Estudar, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Estudar, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

  1. A Estudar pode registrar as atividades realizadas pelo nosso Usuário na Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:

  1. Endereço IP do Usuário;
  2. Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;
  3. Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma da Estudar;
  4. Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma da Estudar, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
  5. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
  6. Session e User ID, quando disponível.

  1. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento do dado.

  1. DA RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

  1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.

  1. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Estudar se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Estudar, salvo nos casos em que for comprovado, salvo nos casos em que for devidamente comprovado que os danos decorrerem de culpa exclusiva da Estudar.

  1. Os dados obtidos de nossos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.

  1. Nosso Usuário pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.

  1. Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o nosso Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Estudar, desde que o contrato entre o Usuário e a Estudar tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo.

  1.  A Estudar esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, como por exemplo nos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física.

  1. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

  1. Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente o endereço [email protected] e seus links levam diretamente para o site da Estudar.

  1. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.

  1. DAS ALTERAÇÕES E/OU MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA

  1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.

  1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a Estudar notificará o Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à modificação, sendo publicada nova versão na Plataforma com a data da última atualização e lhe notificaremos através do e-mail informado em sua conta na Plataforma. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade.

  1. DO FORO

  1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

Atualização do dia:   28  de Setembro  de 2018.